O aplicativo Anthor está comprometido com a privacidade e segurança de seus usuários. Dessa forma, o presente termo de Política de Privacidade, conta com a transparência e condições necessárias para a coleta e tratamento dos dados dos usuários. O usuário da plataforma, estará ciente dos Termos de Uso e Política de Privacidade, aceitando-os expressamente no momento do cadastro.

Ressalta-se que a presente Política de Privacidade atende às condições legais de tratamento de dados, com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, além de atender às demais legislações federais aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES UTILIZADAS:

1.1. Operador: Anthor, aqui caracterizado como operador dos dados cadastrados, disponibiliza uma plataforma virtual, por meio de aplicativo, para que usuários do tipo indústria e varejo, disponibilizem missões a serem aceitas e realizadas pelo usuário do tipo repositor.

1.2. Usuário: aquele que realiza o cadastro perante o sistema do Anthor, responsável pela informação correta de dados e do aceite aos termos de uso, seja como usuário repositor, indústria ou varejo.

1.3. Dados pessoais: informações aptas para a identificação do usuário cadastrado, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica.

1.4. Termos de uso: documento que estabelece as condições para o cadastro do usuário e utilização do aplicativo, bem como estabelece as informações necessárias para utilização da plataforma pelo usuário. Disponível em: https://anthor.com/termos-e-condicoes-de-uso-2/

1.5. Política de Privacidade: documento público que informa aos usuários quais dados serão coletados e para quais fins. Dispõe sobre o procedimento de consentimento, coleta, tratamento, armazenamento e exclusão dos dados, bem como a respeito dos direitos dos seus titulares.

2. BASES LEGAIS:

2.1. A coleta e tratamento de dados pelo Anthor seguem as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018 e também – quando aplicáveis – a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), bem como as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

2.2. O Anthor não fornece bens, não é empresa terceirizada e não contrata prestadores de serviços. A plataforma apenas promove a facilitação e aproximação entre os usuários pessoa física e pessoa jurídica, como disposto nos Termos de Uso.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

3.1. O aplicativo Anthor coleta dados desde os candidatos pessoas físicas, até os usuários efetivamente cadastrados, seja pessoa física ou jurídica.

3.2. No que tangem aos dados das pessoas físicas, o Anthor respeita o preceito do art. 46 da Lei 13.709 de 2018 e aplica os meios de proteção desde o início do ciclo de vida do tratamento dos dados, que se estendem durante todo o período de uso e após de acordo com sua política de retenção de dados.

4. DADOS DO USUÁRIO PESSOA FÍSICA:

4.1. O Anthor coleta os dados dos candidatos pessoa física e usuários cadastrados como repositores, com a finalidade de cadastro do usuário na plataforma.

4.2. O Anthor coleta os seguintes dados dos candidatos em processos seletivos:

• Nome completo
• E-mail
• Número de telefone

4.3. O Anthor coleta os seguintes dados dos usuários pessoa física cadastrados:

• Nome completo
• RG
• CPF
• Data de nascimento
• Nome da genitora
• Endereço
• E-mail
• Número de telefone
• Fotografia de documento oficial com foto
• Fotografia do usuário para validação de cadastro (selfie)

4.4. Após o cadastro e aprovação do usuário, serão coletados os seguintes dados para viabilização do bom uso do aplicativo e pagamento pelas missões completadas:

• Informações bancárias (instituição financeira, agência e número da conta)
• Histórico de conversas com o suporte técnico
• Eventos de utilização do aplicativo

5. DADOS DE USUÁRIOS PESSOA JURÍDICA (EMPRESAS):

5.1. São coletados os seguintes dados do usuário pessoa jurídica:

• Razão social
• Nome fantasia
• CNPJ
• E-mail
• Número de telefone
• Endereço
• Eventos de utilização do aplicativo

6. FINALIDADE DOS DADOS SOLICITADOS:

6.1. A data de nascimento, nome da genitora, fotografia do usuário (selfie) e foto dos documentos, visam a conferência da identidade informada, bem como validação dos dados na Receita Federal.

6.2. A foto (selfie) do usuário pessoa física também objetiva a correta identificação do repositor nas lojas cadastradas durante as missões.

6.3. Os dados sensíveis são coletados mediante autorização expressa e prévia do titular no aplicativo.

6.4. Os demais dados pessoais são coletados mediante autorização expressa do titular, ao ler a presente Política de Privacidade e termos de uso, marcando a opção “li e aceito” no momento do cadastro.

6.5. Todos os dados são coletados para cumprimento da obrigação legal do controlador, conforme art. 7º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018.

6.6. Os dados de geolocalização buscam aprimorar a experiência do usuário, ao localizar missões mais próximas geograficamente.

6.7. Os eventos de utilização do aplicativo e conversas com o suporte técnico são armazenados para melhorar a experiência com o uso da plataforma.

6.8. A coleta e tratamento desses dados busca a identificação do usuário e cadastro na plataforma AgileMS (nome fantasia de Agile Sistemas – Soluções em Tecnologia LTDA.) para operações financeiras.

6.9. Os dados coletados do usuário pessoa jurídica buscam a identificação para cadastro no Anthor, identificação como contratante no contrato de prestação de serviços, envio de comunicações esporádicas ou urgentes, análise de comportamento do usuário do aplicativo pelo sistema Firebase e cadastro na plataforma AgileMS (nome fantasia de Agile Sistemas – Soluções em Tecnologia LTDA.) para operações financeiras.

6.10. Os usuários autorizam expressamente o compartilhamento dos dados informados com a AgileMS e Firebase*.

*Política de Privacidade da AgileMS: https://www.agilems.com/privacidade/

*Política de Privacidade da Firebase: https://policies.google.com/privacy

7. DIREITOS DO USUÁRIO:

7.1. Em atenção ao art. 18 da Lei nº 13.709 de 2018, o usuário do Anthor terá assegurado o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Solicitar acesso aos dados tratados
• Requerer a correção de dados, seja pelo motivo de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir a portabilidade de dados para outros fornecedores de serviços, por meio de requisição expressa
• Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados, à exceção daqueles previstos no art. 16 da LGPD (vide item 8.4 da Política de Privacidade)
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Questionar a possibilidade de não fornecimento do consentimento e suas implicações no uso do aplicativo
• Revogar o consentimento anteriormente dado.

7.2. Para exercer os direitos acima descritos, o usuário poderá entrar em contato com o Anthor, por intermédio de seu encarregado, no e-mail hello@anthor.com.br.

7.3. Após o contato, o encarregado dos dados poderá solicitar confirmações dos dados, bem como documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

8. COMO E POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS:

8.1. Seus dados pessoais coletados pelo Anthor serão armazenados em bancos de dados seguros, próprios ou contratados pelo Anthor.

8.3. Caso o usuário tenha a sua conta suspensa ou cancelada por condutas fraudulentas ou que violem direitos/ gerem danos, conforme itens 13 e 14 dos Termos de Uso do aplicativo, o Anthor se reserva ao direito de guardar as informações necessárias para preservação de direito próprio e de terceiros. Além disso, também poderá reter os dados para não permitir cadastros futuros do mesmo usuário.

8.4. Assim, o Anthor poderá reter dados pessoais, com fulcro no art. 16 da Lei nº 13.709 de 2018, mesmo após o término do tratamento, quando esses implicarem em:

• Cumprimento de dever legal
• Uso em pesquisa ou estudo por entidade especializada, desde que anonimizados
• Uso exclusivo dos dados pelo controlador, sem compartilhá-los com terceiros e anonimizando as informações armazenadas
• Dados anonimizados

8.5. Os dados coletados serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos. Decorrido esse prazo, o Anthor procederá à exclusão das informações ou anonimização para armazenamento em banco de dados.

9. PROTEÇÃO DE DADOS:

9.1. O Anthor protege os dados coletados e tratados com medidas de segurança técnicas e administrativas, uso de senha e restrição de acesso por IP.

9.2. O acesso aos dados pessoais só é fornecido para pessoas autorizadas, que prestam o compromisso de confidencialidade de todas as informações acessadas. Além disso, atende estritamente às finalidades do tratamento de dados armazenados e somente compartilha com terceiros autorizados e expressamente descritos nesta Política de Privacidade.

9.3. O Anthor preocupa-se com a confidencialidade e natureza dos dados coletados, comprometendo-se a observar a estrita finalidade da coleta e tratamento para o bom funcionamento da plataforma.

9.4. O Anthor adota posturas e medidas a fim de evitar eventuais incidentes de segurança. Todavia, destaca-se que é de responsabilidade do usuário a criação e armazenamento da senha de acesso em um local seguro. O Anthor isenta-se de responsabilidade em casos de incidentes de segurança que envolvam o compartilhamento de senhas por negligência do usuário, bem como incidentes de segurança oriundos de culpa exclusiva de terceiros, como ataques hackers e vazamentos cibernéticos.

9.5. Atendendo aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, ocorrendo incidentes de segurança e vazamento de dados dos usuários, o Anthor comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atendendo a todas as disposições legais.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS.

10.1. O usuário está ciente e autoriza expressamente, aos moldes do art. 7º, §5º da Lei 13.709 de 2018, o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

10.2. O nome completo, o CPF, a foto (selfie) a geolocalização serão compartilhados com a indústria ou estabelecimento para fins de execução de uma missão.

10.3. Dados como nome completo, data de nascimento, RG, CPF, nome da genitora, e-mail, número de telefone, conta bancária e foto dos documentos serão compartilhados com o sistema de cadastro financeiro da Juno (nome fantasia da BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA.), a fim de viabilizar as operações financeiras necessárias.

* Política de Privacidade Juno: https://www.juno.com.br/politica-de-privacidade/

10.4. Os eventos de utilização do aplicativo e conversas com o suporte técnico serão compartilhados com a empresa Intercom, que proporciona o chat integrado ao aplicativo Anthor, além de sistemas que analisam o bom funcionamento e a experiência de usuários com aplicativos, como Iterable, Mixpainel e Segment*.

* Política de Privacidade Iterable: https://iterable.com/trust/privacy-policy/

* Política de Privacidade Mixpainel: https://mixpanel.com/legal/privacy-policy/

* Política de Privacidade Segment: https://segment.com/legal/privacy/

10.5. Inobstante, além do compartilhamento de dados com os terceiros supracitados, o Anthor reserva-se ao direito de compartilhar informações também nas hipóteses de:

• Determinação, requerimento ou requisição legal, oriunda de autoridade judicial, administrativa ou governamental
• Havendo movimentações societárias, fusões, aquisições e incorporações
• Para resguardar direito próprio do Anthor em eventuais conflitos, sejam judiciais, administrativos ou de qualquer outra natureza

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

11.1. Em casos que os terceiros com que o Anthor compartilhe os dados, possuam servidores de armazenamento ou estejam localizados em países estrangeiros, mesmo assim incidirá a Lei Geral de Proteção de Dados, por se tratar de dados coletados e serviços prestados no Brasil.

11.2. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. O Anthor reserva-se ao direito de alterar e adequar as disposições contidas neste documento a qualquer momento, principalmente em decorrência de eventuais alterações legislativas.

12.2. As circunstanciais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso aplicativo e todos os usuários serão notificados de sua ocorrência.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. O Anthor possui um canal aberto de comunicações com seus usuários.

13.2. Para solicitações e dúvidas em relação à Política de Privacidade e tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados do Anthor, pelo hello@anthor.com.br.